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1- Suprema Corte dos Estados Unidos - Principais Decisões. Rio de Janeiro: Atlas 2015. (2ª ed., 234 p.)

O livro propicia ao leitor uma incursão sólida em alguns dos principais julgados da mais antiga e importante Corte de Justiça do mundo, responsável por decisões que influenciaram gerações, em diferentes países, e, ainda, promove funda reflexão sobre o legado do Direito Constitucional norte-americano e sua Constituição de mais de dois séculos de ininterrupta vigência.

No livro são analisadas diversas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, desde a pioneira, Marbury v. Madison (1803), que inaugurou o controle judicial de constitucionalidade no mundo, passando por outros importantes julgados e seus respectivos temas: ativismo judicial (Brown v Board of Education - 1954); igualdade racial (Dred Scott v. Sanford - 1857); liberdade de imprensa (The Pentagon Papers - 1971); aborto e privacidade (Roe v. Wade - 1973); prerrogativas do preso (Miranda v. Arizona - 1966); liberdade de expressão (Texas v. Johnson - 1989); conflito federativo (McCulloch v. Maryland - 1819) e privilégios do Poder Executivo (United States v. Nixon - 1974).

O Capítulo V (“A Suprema Corte, Direitos Fundamentais, Guerra, Terrorismo e Segurança do Estado”) é dedicado, entre outros, aos casos Hamdi v. Rumsfeld (2004), Hamdan v. Rumsfeld (2006) e Boumediene v. Bush (2008), originários da denominada “War on Terror”, frutos dos acontecimentos que se seguiram ao 11 de setembro, com análise dos votos e da dificuldade encontrada pela Corte ao tentar equilibrar a novel doutrina da “segurança do Estado” com as garantias individuais e coletivas.

 

As Cortes Supremas não se reduzem a simples órgãos judiciários. São muito mais que isso, são instituições políticas, que, com suas decisões concorrem para moldar a estrutura administrativa, política e econômica de um país.

A contribuição da Suprema Corte dos Estados Unidos, guardiã do documento constitucional de maior longevidade da História e responsável pelo início e desenvolvimento da primeira modalidade de controle de constitucionalidade confiado ao Poder Judiciário, é objeto de estudo deste livro, que proporciona uma visão panorâmica dos julgados citados, e de como eles, com maior ou menor intensidade, acabaram influenciando o direito constitucional em outros países.

 

2- Suprema Corte dos Estados Unidos - Principais Decisões. Rio de Janeiro: Lumen Juris 2008. (1ª ed., 261 p.)

 

3- A União Federal em Juízo.São Paulo: Saraiva, 1a ed., 1998. 232 p. (2a ed. 2000. 316 p.) (3ª ed. Lumen Juris 2006, 371 p.)

 

4- Anotações das Doze Léguas. Salvador: Acaraí, 1987. Pesquisa Histórica. 100 p.